Apesar de ter sido muito reformada --foram 80 emendas em 25 anos--,
os "princípios fundamentais" da Constituição de 1988 sofreram poucas
alterações. O que muda bastante, cerca de 70% dos acréscimos ou
remodelações, são os dispositivos que tratam de políticas públicas
sociais.
São normas importantes, mas que, pela própria natureza, nem precisavam
estar na Carta Magna. Poderiam existir como lei convencional.
A tese é defendida pelo cientista político Cláudio Couto, secretário
adjunto da Anpocs (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em
Ciências Sociais) e autor de uma série de trabalhos sobre o assunto em
parceria com Rogério Arantes, da USP.
Conforme os pesquisadores, a Constituição cresceu quase 40% desde 1988.
Mas nem o tamanho nem a frequência de alterações são vistos como
problema.
"Em 1988, a Constituição virou um estuário de demandas sociais. É por
isso que nasceu grande", diz Couto. "Muitas vezes isso é criticado. Mas
na comparação internacional, as constituições que mais duram são as
grandes. A dos EUA, enxuta e duradoura, é exceção".
Para ele, as emendas são frequentes justamente pelo fato de algumas
políticas sociais terem sido constitucionalizadas. As alterações
ocorrem, diz, por uma necessidade lógica: para implementar ou atualizar
seus programas, os governantes sempre terão que mexer na Constituição.
O aspecto danoso, diz, está na consequência dessa necessidade: "Para
mexer na Constituição, o presidente terá que ter uma maioria muito
grande no Congresso. O preço disso é que acaba sendo alto, com a divisão
da administração entre os partidos".
Fonte: uol.com
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