O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, chamou
de "politicagem" a iniciativa das associações de magistrados que
pretendem enviar uma consulta ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça)
sobre a possibilidade de juízes de primeiro grau serem diretores de
empresas e usarem essas companhias para a aquisição de imóveis.
A consulta, na prática, tenta mostrar contradições na compra que Barbosa
fez de um apartamento em Miami, uma vez que as associações entendem que
a Loman (Lei Orgânica da Magistratura) proíbe que magistrados sejam
diretores de empresas.
Barbosa criou a Assas JB Corp., na Flórida
(EUA), para a aquisição de um imóvel em 2012. O apartamento, de 73 m²,
tem quarto, sala, cozinha e banheiro. O valor é estimado no mercado
entre R$ 546 mil e R$ 1 milhão.
"Isso é politicagem. O CNJ não cuida dessas matérias (...) a única coisa
que posso dizer a você é o seguinte: eu comprei com o meu dinheiro,
tirei da minha conta bancária, enviei pelos meios legais. Não tenho
contas a prestar a esses politiqueiros", disse Barbosa.
O presidente ainda disse que suas opções de investimento não deveriam
ser alvo da preocupação alheia. Para ele, existem situações muito mais
graves no país, como "o assalto ao patrimônio público, que ocorre com
muita frequência".
"Aqueles que estão preocupados com as minhas opções de investimento,
feitas com os meus vencimentos, com os meus ganhos legais e regulares,
deveriam estar preocupados com questões muito mais graves que ocorrem no
país, especialmente com os assaltos ao patrimônio público, que ocorrem
com muita frequência. Essa deveria ser a preocupação principal, e não
tentar atacar aqueles que agem corretamente, que não têm... nada devem,
enfim, um cidadão correto".
Barbosa também disse que quem não deve não teme, e que esse ditado é o
que cabe para as pessoas que o atacam. "Existe um ditado muito
interessante: quem não deve não teme. Quanto a essas pessoas que vivem a
me atacar eu digo isso: quem não deve não teme".
O ministro e os presidentes das associações tiveram divergências sobre a
criação de mais tribunais regionais federais. Barbosa chegou a dizer
que as associações agiram de forma "sorrateira" na defesa da medida.
Após a revelação da compra do apartamento em Miami, diretores das
associações passaram a questionar a aquisição do imóvel e o uso da
empresa constituída na Flórida devido às restrições impostas pela Loman.
A consulta que será enviada ao CNJ vai ser assinada pela (AMB)
Associação dos Magistrados Brasileiros, Anamatra (Associação Nacional
dos Magistrados da Justiça do Trabalho) e Ajufe (Associação dos Juízes
Federais do Brasil).
Fonte: uol.com
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