O número de trabalhadores na administração pública brasileira
aumentou em 30,2% de 2003 a 2010. O crescimento foi puxado pela esfera
municipal, onde o avanço foi de 39,3%. Na esfera federal, em sete anos, o
aumento foi de 30,3%, e na estadual, de 19,1%. É o que mostra o
comunicado 'Ocupação no Setor Público Brasileiro: tendências recentes e
questões em aberto', divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (Ipea) nesta quinta-feira, dia 8.
O estudo, que tem o objetivo de apontar os principais desafios do processo de reestruturação do Estado
brasileiro e de sua capacidade de operar políticas públicas, foi
realizado em parceria com a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério
do Planejamento.
A chamada municipalização da ocupação pública
foi apontada como a principal tendência observada na administração
pública brasileira. Segundo os dados divulgados pelo Ipea, os vínculos
municipais passaram a representar 52,6% do total do setor público do
país (cerca de 5 milhões
dos quase 9,4 milhões de vínculos totais), evidenciando que os serviços
aos cidadãos são cada vez mais prestados pelas prefeituras, em áreas
como Educação, Saúde e Assistência Social.
A
pesquisa também mostrou que houve uma consolidação das contratações
pelo regime estatutário, que cresceram em 19,7% de 2002 a 2010, enquanto
que as regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sofreram
redução de 33,3%, em função da não realização de processos seletivos
previstos na Emenda Constitucional
19 e da aposentadoria dos celetistas. Com isso, o percentual de
estatutários em relação a celetistas passou a ser de 90% em 2010. A
relação era de 83,5% em 2002 e de 78,5% em 1995.
Na
esfera federal, o estudo revelou a importância da política de concursos
promovida ao longo do governo Lula, que possibilitou a recomposição do
quadro aos níveis de meados da década de 90: cerca de 630 mil ativos.
Nesse período, foram admitidos 155 mil novos servidores, com reforço em
áreas estratégicas, como advocacia pública, arrecadação e finanças,
controle administrativo, planejamento e regulação.
A
recomposição se deu, em parte, pela substituição de terceirizados a
partir de acordos judiciais com o Ministério Público do Trabalho e o
Tribunal de Contas da União. No entanto, não foi possível alcançar os
cerca de 680 mil servidores do início da década de 90, sobretudo um
função de momentos de corrida à aposentadoria: 1991; 1995 a 1998 e 2003.
Foi
destacado ainda o fato de que apesar dessa reestruturação, em todas as
esferas, os gastos com pessoal permaneceram constantes, mantendo-se
praticamente no mesmo percentual da arrecadação e do Produto Interno
Bruto (PIB).
Os dados mostram ainda que aumentou o
nível de escolaridade no setor público, com a quantidade de
trabalhadores com educação maior do que o ensino médio saltando de 27%
do total em 1995 para 41,3% em 2010. O avanço mais significativo ocorreu
nos estados, com o indicador passando de 29,7% para 49,4% ao longo
desse período.
O estudo traz também a evolução da
participação feminina no setor público e dados da renda média em cada
uma das esferas, sendo a federal a que melhor remunera, sendo,
inclusive, a única em que a média salarial delas é maior: 11,1 salários
mínimos para os homens e 12,2% para as mulheres.
Um comentário:
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