Retomada dos concursos
no Executivo federal é fundamental para garantir o bom funcionamento de
diversos órgãos, que sofrem carência de pessoal e contam com previsão
de muitas aposentadorias
Conta
a História que, em 7 de setembro de 1822, D. Pedro I, com um grito às
margens do Rio Ipiranga, decretou a independência do país. Cento e
oitenta e nove anos depois, espera-se que um outro brado, desta vez
vindo do Planalto Central, retumbe a favor da recomposição dos quadros
no Executivo federal, impedindo a falência administrativa de diversos órgãos às voltas com acentuada falta de pessoal e garantindo a eficiência na prestação dos serviços à sociedade.
Os
números apresentados na proposta de orçamento para 2012, encaminhada ao
Congresso Nacional no último dia 31, fazem crer que no próximo ano será
posto um fim no marasmo que vem marcando os concursos públicos nessa
esfera de poder este ano, devido ao corte de mais de R$50 bilhões no
orçamento para este exercício. No projeto, que passará pela avaliação
dos parlamentares, está prevista a criação de 141.142 cargos e o
preenchimento de 64.478 vagas, boa parte por meio de novos concursos.
A maior parte das vagas a serem criadas e preenchidas
em 2012 - 136.795 e 54.724, respectivamente - são para o Poder
Executivo, mas as declarações da ministra do Planejamento, Miriam
Belchior, na data em que a proposta foi apresentada, conflitaram com os
números, ligando o alerta de especialistas e representantes das diversas
categorias que temem por mais um ano de escassez de concursos, o que
pode trazer consequências irreversíveis a médio prazo.
Segundo
a ministra, embora o orçamento preveja quase o dobro de contratações do
que o estimado para este ano (e que foi prejudicado em função do
adiamento de concursos e nomeações), em 2012, só serão autorizados
concursos para áreas essenciais. "Há uma previsão de recursos para
concursos, do mesmo jeito que esse ano, menor do que nós tínhamos",
disse ela.
Se em 1822 foi necessário
resistir à pressão vinda de Portugal, no próximo ano, o governo terá que
superar os efeitos de uma possível crise financeira internacional para
realizar as contratações necessárias para não parar a máquina pública.
Para o especialista em Geopolítica e professor do curso Academia do
Concurso Alex Mendes, as declarações da ministra Miriam Belchior possuem
um viés político, sinalizando um arrocho nas contas, com o objetivo de
mandar um recado para o Legislativo para que haja cautela na criação de
novas despesas.
Mendes
ressaltou que o próprio adiamento de concursos vigente aumenta a
pressão no governo para que autorize novas seleções em 2012. "O
adiamento gera desfalques na esfera pública, que acabam comprometendo a
gestão do próprio Estado. Assim sendo, 2012 tende a ser um ano com
maiores ofertas de concursos do que 2011", apostou.
Especialistas apontam áreas essenciais
Alex
Mendes afirmou que a presidente Dilma Rousseff tem consciência de que o
custo da não contratação, em muitos casos, supera o benefício da
economia realizada. Ele lembrou que no início do governo Lula também
foram necessários ajustes antes de se iniciar uma política de concursos
frequentes e também de concessão de reajustes a diversas categorias.
Na
opinião do especialista em Gestão de Pessoas no setor público Rogério
Leme, é preciso que haja uma regularidade na realização de concursos,
mesmo que com menor número de vagas, associada a mecanismos de retenção
dos servidores, incluindo qualificação e valorização. "O concurso hoje é
uma válvula de escape para tapar o buraco causado pela falta de
políticas de gestão de pessoas, voltadas para a remuneração e o
desenvolvimento dos servidores", criticou.
E
falta também clareza na atual política de pessoal do governo. Assim como
fez no início deste ano, ao anunciar o adiamento dos concursos e
seleções, o Planejamento valeu-se novamente do termo "áreas essenciais"
para apontar o que seria considerado exceção à contenção de gastos com
pessoal, sem, no entanto, explicar o que é entendido como
imprescindível.
Embora considere que a carência de pessoal é
generalizada no Estado brasileiro, Rogério Leme entende que há maior
urgência na realização de concursos para as áreas da Saúde e Educação,
as mesmas destacadas pelo secretário-geral da Confederação dos
Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton da Costa,
que ainda acrescentou à lista outras áreas, como a de Infraestrutura.
Desse segmento, aliás, veio o único órgão citado explicitamente pela
ministra Miriam Belchior como um daqueles onde haverá contratação de
pessoal, por conta da implementação do Plano Brasil Maior, de fomento à
industria.
A área de Segurança Pública também foi
lembrada pelos especialistas, sobretudo em função dos grandes eventos
que serão realizados no país nos próximos anos, como a conferência
Rio+20 das Nações Unidas, já no ano que vem, a Copa do Mundo de 2014 e
as Olimpíadas de 2016.
Recentemente, foi
confirmada a vinda ao país em 2013 do Papa Bento XVI, que promete reunir
mais pessoas do que a própria Copa. Para atender às demandas do setor, o
Planejamento conta com pedidos de concursos e de criação de vagas nas
área policial e administrativa das polícias Federal e Rodoviária
Federal. Também para 2012, a pasta analisa solicitações para concursos
no Ministério da Fazenda, inclusive para a área fiscal da Receita
Federal, importante para a manutenção da arrecadação.
Falta de concursos pode causar colapso
Na
área de fiscalização, entram também no hall dos carentes por novos
concursos a Superintendência de Seguros Privados (Susep), outro órgão do
Ministério da Fazenda - que sofre ainda com as terceirizações na
atividade-meio, segundo o presidente do Sindicato dos Servidores da
instituição (SindSusep), Moysés Moret - e o Ministério da Agricultura,
que precisa de mais servidores para cargos como agente de inspeção,
técnico de laboratório, assistente de laboratório e fiscal agropecuário.
Somente para este último, há pedido para 1.200 vagas, segundo o
sindicato da categoria.
Um dos casos mais
emblemáticos de déficit de servidores no Executivo federal é o do Banco
Central (BC), que só este ano já perdeu mais de 280 servidores por
aposentadoria (uma média de quase 40 aposentadorias por mês) e que nos
últimos anos viu a sua força de trabalho passar de 5.015 servidores, em
2008, para 4.619, em junho deste ano.
Mas as
aposentadorias não são um mal que afeta apenas o BC. O assessor da
Subsecretaria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do
Ministério da Fazenda, Paulo Godoy, responsável por levantamentos sobre a
necessidade de pessoal na pasta, já afirmou que é preciso iniciar desde
já a recomposição dos quadros para evitar que em poucos anos não se
chegue a uma situação de caos. O termo foi repetido por Josemilton da
Costa do Condsef, que prevê que cerca de 100 mil servidores possam se
aposentar em até quatro anos. "Se esse pessoal se aposentar, a máquina
pública vai parar."
Um comentário:
Confira também http://fmapostilas.blogspot.com.br/2012/09/tj-abre-inscricoes-para-1035-vagas-de.html
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