Concursos Federais: Planejamento pode abrir exceções

Estatais terão que substituir terceirizados

A Assessoria de Imprensa do Ministério do Planejamento informou à FOLHA DIRIGIDA, no dia 1º de março, que a pedido da titular da pasta, a ministra Miriam Belchior, o órgão realiza um extenso levantamento geral de todos os concursos (já autorizados, a serem autorizados, autorizados e realizados, e autorizados e não realizados). A medida poderá apontar possíveis exceções ao adiamento de concursos e das nomeações de aprovados no Executivo federal, em decorrência do corte de R$50 bilhões no Orçamento da União em 2011, detalhado em 28 de fevereiro.

Em entrevista à Agência Brasil, a secretária de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Célia Correa, disse que somente em casos de emergência será autorizado a realização de concursos no Executivo federal este ano. O estudo em curso ainda não tem previsão para ser encerrado.
Dentro dessa perspectiva, segundo especialistas, concursos como o do INSS e da Polícia Federal podem tornar-se exceções. O INSS precisa de, pelo menos, 10 mil servidores para suprir o déficit atual de profissionais, sem contar com a demanda que irá surgir por causa da inauguração das 720 novas agências previstas no plano de expansão da rede de atendimento. Além disso, atualmente, 7 mil servidores poderão se aposentar.

Já a Polícia Federal aguarda autorização para preencher 1.352 vagas para as áreas policial e administrativa. O fortalecimento do setor é primordial para a realização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olimpícos de 2016.

Em entrevista à FOLHA DIRIGIDA, o presidente da Associação Nacional de Proteção ao Concurso Público (Anpac), Ernani Pimentel, disse acreditar que a medida de adiar os concursos no Executivo deverá ter cárater apenas temporário, já que há milhares de aposentadorias previstas e é grande a carência de pessoal na esferal federal. Segundo ele, não há como o governo federal deixar de fazer concursos, principalmente para o Banco Central, INSS, Polícia Federal e área fiscal, sob pena de a União parar por falta de servidores.

O diretor do Concurseiro Urbano, Alexandre Prado, tem opinião semelhante ao presidente da Anpac. "Existem áreas no governo que são estratégicas, portanto, é imprescindível a contratação dos servidores destas atividades típicas da Administração, pois atuam diretamente com arrecadação. Assim, exercem atividades essenciais para a manutenção e crescimento do governo, que são as de fiscalização e regulação, englobando, dentre outras, as agências reguladoras, Receita federal, INSS, polícias Federal e Rodoviária Federal. Por isso, acredito que essa medida de não contratação se restringirá aos cargos de natureza administrativa e não de atividade-fim", disse, além de lembrar que o governo federal já divulgou que até 2015 mais da metade dos servidores estarão aposentados, inclusive, de órgãos vinculados ao próprio Poder Executivo.

Cortes não afetam vários concursos

O adiamento de concursos para a esfera federal, reafirmado pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, na última segunda-feira, dia 28, não deve abater quem pretende se tornar servidor público ainda este ano. Isso porque as restrições não afetarão as estatais, como Correios, Banco do Brasil, Petrobras, Infraero, Transpetro e o provimento de vagas em cargos militares das Forças Armadas, por exemplo. Ademais, prosseguem normalmente as seleções nos poderes Judiciário, Legislativo e os de âmbito municipal e estadual.

O promotor de Justiça do Ministério Púlico de Goiás (MP-GO) e coordenador pedagógico da Rede Juris Ensino Jurídico, Geibison Rezende, comentou a questão. "Estão adiados os concursos do Executivo, logo, Judiciário, Ministério Público, Legislativo não terão suspensão", disse.

Exemplo de boas alternativas para ingressar na esfera pública federal não faltam. Umas delas é a seleção para os Correios. A empresa preencherá 8.500 vagas distribuídas para os cargos de carteiro, atendente comercial e operador de transbordo - todos com exigência de nível médio, com vencimentos que chegam a R$ 1.500.

Outra seleção que deve mobilizar os concursandos é a da Infraero, destinada ao preenchimento de 93 vagas de analista superior, em diversas áreas. A remuneração é de R47.086,68. Para maio, a empresa prevê a divulgação do edital de um outro concurso, com maior abrangência, voltado para a formação de cadastro em cargos dos níveis médio e médio/técnico. Nesse caso, os salários variam de R$1.924 a R$4.839.

Entre os concursos que estavam programados para este ano e que não deverão acontecer estão os da Controladoria Geral da União, Ancine, ANP, Ibama, INPI e Susep. Geibison, no enatnto, enfatizou a necessidade dos concursandos prosseguirem com a rotina de estudos. "Quero destacar que os candidatos que querem entrar para um órgão público federal devem continuar estudando. Se parar quem vai perder será justamente ele. Caso neste ano, realmente, não haja concurso, ano que vem a necessidade das instituições vai ter aumentado", ressaltou. "Minha orientação, para todos que querem conseguir um emprego público é manter a rotina de estudos. Se ela for interrompida, quando os editais forem lançados não haverá tempo hábil para estudar e, com isso, quem não estudou não conseguirá passar. Os concursos vão acontecer, pode demorar um pouquinho, mas vai acontecer", finalizou.

(D.D)

Alguns concursos federais programados para este ano

* Infraero

* Transpetro

* Petrobrás

* Banco do Brasil

* Correios

* Senado Federal

* Procurador da República

* TRTs e TREs de diversos estados

Estatais terão que substituir terceirizados

Quem pensa em ingressar no serviço público federal não deve desanimar com as notícias de adiamento de concursos no Executivo federal, pois as empresas estatais já se preparam para realizar diversas seleções públicas. E além das necessidades naturais de admissão de pessoal, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, em 2010, que as estatais substituam os terceirizados contratados irregularmente por concursados.

Os cronogramas das substituições em empresas como Petrobrás, BNDES, Instituto de Resseguros do Brasil e Eletrosul devem ser divulgados em breve, sendo de até cinco anos o prazo final para a regularização total dos quadros.

Segundo o TCU, "as instituições deverão fazer um levantamento com o objetivo de identificar e regulamentar as atividades passíveis de terceirização, como conservação, limpeza, segurança, informática, assessoramento e consultoria. Depois do levantamento, as empresas deverão enviar ao Ministério do Planejamento um plano detalhado de substituição dos terceirizados por concursados, com cronograma e percentual de substituições previstas em cada ano".

Depois do levantamento, elas deverão identificar o número de terceirizados que se enquadrem em situações irregulares: ocupação de atividades inerentes às categorias funcionais previstas no plano de cargos da empresa.

E, em seguida, fazer um plano de substituição em um prazo de cinco anos (até 2016), dos terceirizados em situação irregular por aprovados em concurso público, conforme determina o Artigo 37 da Constituição. Segundo o TCU, o trabalho será acompanhado pelo tribunal e caberá à Controladoria-Geral da União (CGU) a fiscalização das contas anuais da substituição dos terceirizados por concursados.

* BNDES - Alocação de 479 contratados em 45 diferentes funções e, atividades de suporte e apoio administrativo à atividade-fim. De 1997 a 2006 as despesas de serviços terceirizados tiveram um crescimento de 200%

* Sistema Petrobrás - Foram identificados 172 mil trabalhadoresterceirizados e, desses, 143 mil têm acesso às instalações da empresa. Estima-se que 57 mil sejam irregulares, pois atuam há mais de dois anos ininterruptos, executando atividades, em regras, descritas no plano de cargos e salários da empresa.

* Instituto Resseguros do Brasil - Terceirizados ocupando cargos estratégicos;

* Eletrosul Centrais Elétricas - Contratação de 170 profissionais terceirizados em atividade-fim;

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