Justiça trava concurso dos Correios

 

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) recomendou nesta terça-feira (19) que os Correios anulem o concurso público para 6.565 vagas em andamento e devolvam as taxas de inscrição aos 1.064.209 candidatos. A Justiça determinou a suspensão do processo de contratação da organizadora do concurso, após ação civil pública do próprio MPF, que questionava a escolha da Cesgranrio para a banca. Na sentença publicada na última quinta-feira (14) e divulgada nesta terça, o juiz Paulo Ricardo de Souza Cruz diz que determinou a suspensão da contratação porque houve dispensa de licitação, o que não seria possível aplicar no caso da realização de concurso público segundo o artigo 24, inciso XIII, da lei 8.666/93. Além da anulação do concurso e da devolução da taxa de inscrição aos candidatos, a procuradora da República Raquel Branquinho, autora da ação judicial, também sugere que seja feita a redefinição das vagas anteriormente previstas no concurso, a publicação de edital de licitação para contratação de nova executora do concurso e publicação do novo edital do concurso público.

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